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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 13:11
Senado aprova projeto que reduz a subida de recursos ao STJ e agiliza o trâmite de processos.
(PLC) 117, que modifica o trâmite de recursos especiais repetitivos dirigidos ao Superior Tribunal de
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 03 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Recursos Eleitorais
Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira - Advogado, Cursando Pós-Graduação Latu Senso em Direito Prossessual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG e ESMA - Escola Superior da Magistratura - Cidade: Sousa - Paraíba - Endereço: rua Floriano Peixoto, 82 Bairro: Areias - cep.: 58.801-450 - Telefone: (83) 521-1119 (83) 9967-7422 - e-mail: rlsousapb@bol.com.br - Atualizado em: 01/2004
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:07
Juros de mora da restituição de cobrança indevida de tributo devem ser a partir do trânsito em julgado
A conclusão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao definir nesta quarta-feira (12) a questão no regime dos recursos repetitivos.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2021 - 11:32
Primeira Seção decidirá sobre dispensa da remessa necessária de sentenças ilíquidas nas causas previdenciárias
1.882.236, 1.893.709 e 1.894.666, de relatoria do ministro Og Fernandes, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 15:42
STJ revoga súmula e uniformiza novo entendimento sobre detalhamento de fatura telefônica
Em julgamento de mais uma matéria submetida ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos, a Primeira
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 10:00
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 10:22
Patrocinador não pode ser acionado solidariamente com entidade fechada de previdência em revisão de benefício
de recurso especial realizado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 936).
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 10:48
Repetitivo discute cancelamento unilateral de plano de saúde coletivo durante tratamento de doença grave
Foram afetados os Recursos Especiais 1.842.751 e 1.846.123, ambos de relatoria do ministro Luis
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 12:01
Caixa Econômica Federal é responsável pela apresentação dos extratos do FGTS
julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 14:54
Juros de mora na cobrança judicial de DPVAT começam a contar a partir da citação
julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 12:38
STJ vai fixar o termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença
representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2017 - 10:52
Repetitivos definirão responsabilidade por comissão de corretagem no Minha Casa Minha Vida
A afetação dos recursos seguiu as regras previstas no artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil (CPC).
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:55
Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira
rito da dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672, de 8 de maio de 2008).
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 10:21
Auxílio-creche do Banco do Brasil não integra salário de contribuição para Previdência
Julgado pelo rito da Lei de Recursos Repetitivos, o processo trata da incidência ou não da
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:08
STJ firma entendimento sobre compensação de créditos acumulados de IPI
rito da Lei dos Recursos Repetitivos (n. 11.672/08) e será aplicado em todos os processos com tema semelhante.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 12:08
Mesmo antes da Lei 14.112/2020, fisco pode habilitar na falência crédito submetido a execução
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.092), a Primeira Seção do Superior
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 11:57
TST fixará tese jurídica sobre aspectos processuais em recursos que tratam de terceirização
A matéria será submetida ao Tribunal Pleno, na sistemática de recursos repetitivos.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00
Recursos adesivos
Tassus Dinamarco, advogado inscrito na Seccional São Paulo, pós-graduando pela Universidade Católica de Santos em Processo Civil.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 09:26
Novo Código de Processo Civil e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo
recursos extraordinário e especial repetitivos no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente.